• NR-01 | GRO / PGR / Riscos Psicossociais – Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais

  • GRO – (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais)

  É um processo de gerenciamento de riscos ocupacionais, que engloba: – As diretrizes e os requisitos para o gerenciamento dos riscos. – As medidas de prevenção em SST – Saúde e Segurança no Trabalho.

  • PGR – (Programa de Gestão de Riscos)

  É o documento no qual ficam registrados os processos do GRO e que possui dois itens:
  – Inventário de riscos ocupacionais, e
  – Plano de Ação

  • Pode ser implementado por estabelecimento, setor ou atividade.

  Riscos Psicossociais
  O Ministério do Trabalho, publicou em 16 de maio de 2025 no Diário Oficial da União a Portaria 765, que prorroga o início da vigência da nova redação do capítulo 1.5 da NR 1, para 26 de maio de 2026. Tal capítulo refere-se aos riscos psicossociais.

  Com a prorrogação, não haverá mais fiscalização com relação aos riscos psicossociais nem mesmo em caráter educativo ou orientativo e, as empresas terão 12 meses para se adequar.

Especificação de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, (todo dispositivo ou produto,
de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de
ameaças a segurança e a saúde no trabalho).

Elaboração de Instruções de Trabalho para uso correto do EPI.

• Objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco – PGR da organização. (NR7 – 7.1.1)
• Deve ser planejado e implantado com base nos riscos ocupacionais (físicos, químicos, biológicos e ergonômicos) a que estão expostos os trabalhadores.
• Prever a realização dos exames médicos ocupacionais: admissionais, periódicos, demissionais, retorno ao trabalho e mudança de função.
• Para cada exame médico realizado, deverá ser emitido o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO.
• Subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social
• Deverá ser elaborado o Relatório Analítico do PCMSO, anualmente, pelo médico responsável.

Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

Está norma objetiva a implementação de medidas para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores, que direta ou indiretamente interajam em instalações elétricas ou serviços com eletricidade.

• Estabelece requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando à segurança e à saúde dos trabalhadores
• Deverá ser emitido o Laudo Técnico em conformidade com as Normas Vigentes.

As atividades ou operações insalubres, devem ser comprovadas através de laudo técnico de inspeção do local de trabalho, emitido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.

A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:

1. a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
2. b) com a utilização de equipamento de proteção individual.

É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.

A avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho, será contemplada nas etapas do processo de identificação de perigos e de avaliação dos riscos descrito no item 1.5.4 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

NR17 –   Análise Ergonômica Preliminar – AET

Análise Ergonômica do Trabalho – AET da situação de trabalho, será realizada se observada a necessidade de uma avaliação mais aprofundada.

18.4 Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR):

18.4.1 São obrigatórias a elaboração e a implementação do PGR nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção.

18.4.2 O PGR deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização.

18.4.2.1 Em canteiros de obras com até 7 m (sete metros) de altura e com, no máximo, 10 (dez) trabalhadores, o PGR pode ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização.

O LTCAT previsto na Lei nº 8.213 de 1991, tem finalidade previdenciária na concessão da aposentadoria especial.

Obs: Para avaliação de caracterização de condições especiais previstas na aposentadoria especial, não se deve confundir o laudo técnico de insalubridade e/ou periculosidade com o LTCAT.

Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possui as condições de segurança contra incêndio.

Prestação de Serviços para o envio dos eventos de SST para o eSocial

• Evento – É um conjunto de informações, específico para determinado objetivo, cujo input (entrada) de dados se faz de acordo com os leiautes exigidos pelo eSocial.
  Eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST):
  Evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT
  Evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
  Evento S-2240 – Condições Ambientes de Trabalho – Agentes Nocivos
• Mensageria – Sistema de Mensageria do eSocial:
  É um sistema que permite a transmissão dos eventos para o Ambiente Nacional do eSocial e o retorno para o declarante.

Sequência de procedimentos para o envio dos eventos ao eSocial:
1. Gerar um arquivo eletrônico, no formato XML, com a assinatura digital do responsável do CONTRATANTE, transforma-o em documento eletrônico.
Obs: As assinaturas digitais para o envio ao eSocial, poderão ser feitas com o certificado digital da LABORAL, se a CONTRATANTE emitir uma procuração eletrônica através do e-CAC, para tal fim específico.
2. Enviar o documento eletrônico ao eSocial, através do Sistema de Mensageria da Laboral (SOC).

3. O documento eletrônico gerado para os eventos de determinado mês, deve ser enviado ao eSocial, até o dia 15 do mês subsequente.

4. O eSocial, retorna ao declarante através da Mensageria, os recibos de entrega, que serão encaminhados para a CONTRATANTE.
Os recibos de entrega serão sempre por funcionário, ficando caracterizado o tipo de evento (S-2210, S-2220 e S-2240).

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É a terceirização do ambulatório médico ou do ambulatório de enfermagem.

A Laboral realiza a implantação, a administração e manutenção dos ambulatórios dentro da sua empresa.